A tentativa de Reforma no Código Florestal brasileiro e as Mudanças Climáticas

Por: Marccella Berte, Brasilia

O grande embate político ambiental no Brasil está na tentativa de flexibilizar a principal legislação sobre o tema, o código florestal, por iniciativa do poder legislativo. A proposta de mudança apresenta graves conseqüências ao meio ambiente brasileiro, entre eles inviabilizar que o Brasil atinja as suas metas de redução de emissões de carbono. No entanto esta não é das mais graves, mas sem dúvida isso irá interferir no cenário político internacional das discussões sobre a questão ambiental.

O Brasil não é obrigado, segundo o Protocolo de Quioto, do qual o país é signatário, a reduzir suas emissões de CO², pois não é considerado um país “historicamente emissor” como são os países que se industrializaram antes dos que hoje são considerados em desenvolvimento. Pelo contrário, o Brasil é voluntário na política mundial de clima, vide as últimas reuniões de negociação entre as partes, também conhecida como COP- Cúpula Mundial sobre Mudança Climática.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA, instituição do governo brasileiro (reconhecido por suas pesquisas e estudos sociais, econômicos e por disseminar conhecimento e apoio ao desenvolvimento), com esse “Novo Código Florestal” dificilmente o Brasil alcançará suas metas de redução de emissões de CO², que estão entre 36% e 38% até 2020. Isso porque o texto aprovado na Câmara Federal, mas que ainda será analisado pelo Senado, apresenta uma óbvia redução de áreas de preservação e ainda a não recuperação do passivo, ou seja, a não mais punição dos desmatadores.

Na política internacional o Brasil ganhou destaque por se diferenciar em meio a uma divisão entre países segundo o Protocolo de Quioto. Desenvolvidos (obrigados a reduzir emissões) e os países em desenvolvimento (não obrigados). O “Novo Código Florestal” retirará o Brasil da sua estratégia internacional e irá trazer mudanças ainda incalculáveis. No entanto, não vou aprofundar aqui a discussão sobre a postura internacional do Brasil, seus pontos positivos e negativos, mas quero frisar, que esse ainda não é o principal impacto destruidor dessa tentativa de retroceder nos esforços de preservação e comprometer a segurança ambiental no país.

O maior prejuízo que o Parlamento brasileiro pode impedir é o avanço do desmatamento que significa reduzir a biodiversidade, comprometer a segurança de vida nas cidades e no campo, o aumento de enchentes, da fome e de catástrofes ambientais. Redução de manguezais, conhecidos como berçários marinhos, o sepultamento da esperança de modelos alternativos de produção agrícola, agroecológicos e agroflorestais, ou seja, redução da qualidade do solo. E por fim a destruição de nascentes dentre outros tantos pontos que tratam a legislação e as mudanças propostas.

O texto mais recente com propostas de alterações obteve avanços consideráveis em comparação ao texto inicial, mas ainda apresenta muitas ameaças ao meio ambiente. Ainda representa um grande retrocesso na política ambiental no Brasil. Ainda mais com a emenda 164 que trata do passivo ambiental que não será nunca mais recuperado uma vez que os desmatadores ganham anistia. É um absurdo mudar uma lei porque não se consegue fazer cumprir.

Por fim, quero apresentar ao mundo, que o que está acontecendo no Brasil no tema “Novo Código Florestal” é grave. Os movimentos sociais estão na luta e convoco a comunidade internacional para somar. Ainda podemos barrar esse equívoco junto ao Senado brasileiro. As conseqüências serão globais.

* Marccella Berte é economista e Coordenadora nacional da Juventude do PT – Brasil.

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